A Declaração do Rio de Janeiro: BRICS Fortalece a Cooperação do Sul Global para um Futuro Mais Inclusivo e Sustentável

No coração do Rio de Janeiro, em 6 e 7 de julho de 2025, a XVII Cúpula do BRICS reuniu líderes sob o tema “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável”. Esta declaração reflete um compromisso robusto com o multilateralismo e uma ordem internacional mais justa e representativa.

Acompanhe os principais pontos desta importante declaração:

1. BRICS em Expansão e o Espírito de Cooperação

O BRICS reafirmou seu espírito de respeito mútuo, igualdade soberana, solidariedade, democracia, abertura, inclusão, colaboração e consenso. Um marco significativo foi o acolhimento da República da Indonésia como membro do BRICS. Além disso, onze países foram saudados como países parceiros do BRICS: a República da Belarus, o Estado Plurinacional da Bolívia, a República do Cazaquistão, a República de Cuba, a República Federal da Nigéria, a Malásia, o Reino da Tailândia, a República Socialista do Vietnã, a República do Uganda e a República do Uzbequistão.

2. Fortalecendo o Multilateralismo e Reformando a Governança Global

Os líderes do BRICS reiteraram seu compromisso com a reforma da governança global para um sistema internacional mais justo, equitativo e democrático.

• Reforma da ONU: O grupo reafirmou o apoio a uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança, para torná-lo mais democrático e representativo, aumentando a voz dos países em desenvolvimento. China e Rússia, membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, reiteraram seu apoio às aspirações do Brasil e da Índia de desempenhar um papel mais relevante.
• Reformas das Instituições de Bretton Woods: Há uma urgente necessidade de reformar o FMI e o Grupo Banco Mundial para refletir o crescente peso das Economias de Mercados Emergentes e Países em Desenvolvimento (PDME) na economia global, buscando maior voz e representação para esses países.
• Sistema Multilateral de Comércio: O BRICS expressou sérias preocupações com a proliferação de medidas comerciais restritivas e protecionistas, reiterando o apoio a um sistema multilateral de comércio baseado em regras, com a OMC em seu centro, incluindo tratamento especial e diferenciado para membros em desenvolvimento. A candidatura da Etiópia e do Irã para acessão à OMC foi fortemente apoiada.

3. Promovendo a Paz, a Segurança e a Estabilidade Internacionais

Os líderes expressaram preocupação com os conflitos globais e a polarização, defendendo uma abordagem multilateral para a paz e segurança internacional.

• Conflitos Regionais: Condenaram os ataques militares contra o Irã e expressaram grave preocupação com a escalada no Oriente Médio. Em relação ao conflito na Ucrânia, notaram as propostas de mediação e bons ofícios, incluindo a Iniciativa Africana de Paz. Houve profunda preocupação com a situação no Território Palestino Ocupado, clamando por um cessar-fogo imediato, permanente e incondicional em Gaza, retirada das forças israelenses, libertação de reféns e acesso irrestrito à ajuda humanitária, além de reafirmar o apoio à solução de Dois Estados. Condenaram ataques na Síria e na Federação Russa, e expressaram séria preocupação com a deterioração da situação no Haiti e no Sudão, clamando por soluções pacíficas e acesso humanitário.
• Terrorismo e Fluxos Financeiros Ilícitos: Reafirmaram o compromisso com o combate ao terrorismo em todas as suas formas e manifestações, e condenaram atos de terrorismo como o ocorrido em Jammu e Caxemira. Também reiteraram o compromisso em prevenir e combater fluxos financeiros ilícitos, incluindo lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
• Desarmamento e Não Proliferação: Destacaram a necessidade de fortalecer o sistema de desarmamento, controle de armas e não proliferação.

4. Aprofundando a Cooperação Econômica, Comercial e Financeira

A "Estratégia para a Parceria Econômica do BRICS 2025" foi saudada pelos resultados alcançados, com expectativa para a "Estratégia para a Parceria Econômica do BRICS 2030".

• Novo Banco de Desenvolvimento (NBD): O Banco é reconhecido como um agente robusto e estratégico para o desenvolvimento no Sul Global, com apoio à sua expansão contínua de membros e financiamento em moeda local. A liderança da Presidente Dilma Rousseff foi plenamente apoiada.
• Finanças e Pagamentos: Discussões foram iniciadas para estabelecer uma Iniciativa de Garantias Multilaterais (GMB) e continuar a discussão sobre a Iniciativa de Pagamentos Transfronteiriços do BRICS para facilitar pagamentos rápidos e de baixo custo.
• Segurança de Cadeias de Suprimento e Comércio Eletrônico: O BRICS se comprometeu a garantir a resiliência das cadeias de suprimento e reconheceu o e-commerce como um motor de crescimento econômico global, buscando aumentar a confiança e proteger os direitos dos consumidores.
• Agricultura e Segurança Alimentar: Reconheceram o papel fundamental dos países do BRICS na produção mundial de alimentos, buscando aumentar a produtividade e sustentabilidade agrícola, e garantir a segurança alimentar global, com discussões sobre uma plataforma de comercialização de grãos do BRICS (Bolsa de Grãos do BRICS).

5. Combatendo a Mudança do Clima e Promovendo o Desenvolvimento Sustentável

O BRICS reafirmou seu compromisso com o Acordo de Paris e a UNFCCC, buscando fortalecer a resposta global à mudança do clima e garantir financiamento climático acessível para países em desenvolvimento.

• Finanças Climáticas e Contabilidade de Carbono: Foi adotada a Declaração-Marco de Líderes sobre Finanças Climáticas e os Princípios do BRICS para a Contabilidade de Carbono Justa, Inclusiva e Transparente.
• Rejeição de Medidas Protecionistas Unilaterais: Os líderes rejeitaram medidas protecionistas unilaterais e discriminatórias sob pretexto ambiental, como os mecanismos de ajuste de carbono nas fronteiras (CBAMs).
• Transições Energéticas: Reafirmaram o compromisso com transições energéticas justas e inclusivas, reconhecendo o papel dos combustíveis fósseis na matriz energética mundial e a necessidade de aumentar a segurança energética.
• Biodiversidade e Florestas: Afirmaram a importância da conservação e uso sustentável da biodiversidade e saudaram os planos para lançar o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) na COP30, em Belém.

6. Parcerias para o Desenvolvimento Humano, Social e Cultural

O grupo demonstrou um compromisso contínuo em fortalecer a cooperação em questões populacionais, direitos humanos, saúde, educação e cultura.

• Direitos Humanos e Igualdade: Reafirmaram a necessidade de promover e proteger os direitos humanos sob princípios de igualdade e respeito mútuo, combatendo todas as formas de discriminação, incluindo o racismo, xenofobia e discurso de ódio.
• Empoderamento das Mulheres: No contexto do 30º aniversário da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, o BRICS reafirmou o compromisso com o avanço dos direitos e da liderança das mulheres, incluindo sua participação plena e igualitária na economia e combate à misoginia online.
• Saúde e Educação: Houve progresso na cooperação em saúde, com apoio a iniciativas como o Centro de P&D de Vacinas do BRICS e a Rede de Pesquisa em Tuberculose. Na educação, saudaram a adoção da Carta da Aliança de Cooperação em Educação Profissional e Tecnológica do BRICS e o fortalecimento da Universidade em Rede do BRICS.
• Cultura e Esportes: Foi saudado o estabelecimento de uma plataforma do BRICS sobre indústrias culturais e criativas e o compromisso com a promoção de esportes tradicionais, locais e indígenas.

Conclusão

A Declaração do Rio de Janeiro solidifica o papel do BRICS como um bloco influente na moldagem de uma ordem internacional mais equitativa. Com a presidência do Brasil em 2025 sendo elogiada, o grupo estende seu total apoio à Índia para a presidência do BRICS em 2026 e a realização da XVIII Cúpula do BRICS.